SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 10316/2021 1.1. Anexo(s) 12624/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 12624/2019.3. Responsável(eis): CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 74985442372 JOSE SANTOS DA CONCEICAO - CPF: 77086600172 MARIA NUBIA COELHO DA COSTA SILVA - CPF: 94721548168 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA 6. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARRASCO BONITO 7. Distribuição: 6ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 10. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
11. EXTRATO DE DECISÃO Nº 1450/2022-SEPLE
| Sessão | 58ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 28/09/2022 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 464/2022 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A MULTA APLICADA. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes (Convocação nº 56/2022) e os Conselheiros André Luiz de Matos Gonçalves, Manoel Pires dos Santos, Severiano José Costandrade de Aguiar e Doris de Miranda Coutinho.
Conselheiro ausente: José Wagner Praxedes. |
| Observação | Ao Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 29 do mês de setembro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 29/09/2022 às 14:24:37, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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